Termos de Uso
Última atualização: 15 de janeiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma JuriBrasil, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o serviço.
2. Descrição do Serviço
O JuriBrasil é uma plataforma de gestão jurídica que oferece funcionalidades de acompanhamento de processos, gestão de clientes, controle de honorários, agenda jurídica e assistente virtual (Julie) via WhatsApp.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Você concorda em notificar imediatamente o JuriBrasil sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.
4. Uso Aceitável
Você concorda em não:
- Usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
- Violar quaisquer leis em sua jurisdição
- Transmitir vírus ou qualquer código de natureza destrutiva
- Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
- Compartilhar sua conta com terceiros
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente na plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade do JuriBrasil ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais.
6. Pagamentos e Assinaturas
Os planos de assinatura são cobrados de forma recorrente conforme o período escolhido. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mantendo o acesso até o final do período pago.
Não há reembolso para períodos parcialmente utilizados, exceto quando exigido por lei.
7. Limitação de Responsabilidade
O JuriBrasil não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o serviço.
8. Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou através de um aviso em nossa plataforma. O uso continuado do serviço após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: juridico@juribrasil.com.br